De acordo com o presidente do SINTEP/VG, Gilmar Soares Ferreira, a categoria perdeu a paciência com a falta de compromisso do executivo municipal de Várzea Grande, que não cumpre os prazos determinados através de documentos assinados pelos próprios gestores.
“A gota d’água foi o descumprimento do oficio n.º 237/2013 – AE/GAB/SME de 04 de outubro de 2013, assinado pelo secretário municipal de educação, Jonas Sebastião da Silva, que ofereceu prazo de uma semana para entrega da Minuta de projeto de Lei para revisão do PCCS dos profissionais em educação da rede municipal de Várzea Grande. O prazo mais uma vez não foi cumprido”, informou o professor.
“Diversas ações administrativas são necessárias para regularização da vida funcional, administrativa e salarial, e que vem sendo proteladas pelas secretarias municipais de Educação e de Administração”, afirma.
São dois os pontos estruturantes da Pauta de Reivindicação:
1.Revisão do Enquadramento da Lei 3.505/2010:
- Estancamento imediato das perdas salariais de mais de 900 servidores;
- A necessidade de estabelecer estudo imediato acerca dos valores retroativos à 2010 de cada servidor;
- A proposta por parte da categoria de um calendário de pagamento das diferenças em prazo menor que os 24 meses proposto pela administração.
2.Revisão imediata do PCCS contido na Lei 3797/12
- A urgência de que a Minuta já elaborada pela Comissão designada para esse fim seja protocolada junto à categoria, para avaliação final;
- A necessidade de um calendário que contemple: a data de envio à Câmara de Vereadores, sua aprovação e sanção;
- A necessidade de estabelecer o valor do piso salarial da categoria em 2013, uma vez que o piso atualmente praticado é o 2012;
- A necessidade de estabelecer o cálculo das diferenças salariais retroativa à data base da categoria.
Além dos pontos elencados, o sindicato aponta outros dispostos na Pauta de Reivindicação de 2013, que são fundamentais para resolução do impasse:
1. Participação do sindicato na elaboração das portarias de atribuição de classes e aulas;
2. Regularização da situação dos profissionais redimensionados entre estado/município;
3. Revisão da Lei de Gestão Democrática imediata de acordo com os resultados de Comissão criada para esse fim;
4. Realização do escrutínio para eleição dos gestores de escola em 2013, com base na nova legislação, para contemplar no processo o conjunto dos profissionais em educação.
A categoria irá acampar todos os dias das 7h30 às 11h e das 14h às 17h, no complexo administrativo da prefeitura de Várzea Grande. Uma nova assembleia geral está marcada para o dia 25 de outubro de 2013.
Dados da rede municipal de VG.
Número de escolas – 74
Número de professores/as – 1.100
Número de funcionários – 600
Número de Alunos – 23 mil
Salário inicial do professor/a – R$ 860,00
Salário do funcionário - R$ 678,00
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