CONHEÇA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA REDE MUNICIPAL 2013

A pauta de reivindicações da rede municipal 2013, aprovada no Conselho de Representantes da Entidade realizado em 07 de Novembro de 2012,  sistematizada na Reunião de Direção de 11 de janeiro de 2013, foi protocolada na Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande (SME/VG) e encaminhada para as escolas. 

No Conselho de Representantes (CR) que será realizado na quarta-feira (06/02), às 15h, na sede do sindicato (sito  a Rua Pedro Pedrossian nº 27 - Centro Aeroporto,  Várzea Grande –MT), vamos discutir as estratégias de luta para conquistar nossas reivindicações.

Leia na íntegra:

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DA REDE MUNICIPAL 2013

Aprovada no Conselho de Representantes da Entidade de 07 de Novembro de 2012 com sistematização da Reunião de Direção de 11 de janeiro de 2013.

1.      VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL	1.1. Cumprimento da Lei 11.738/2008 garantindo o valor do piso nacional para a jornada instituída na carreira dos Profissionais da Educação em VG.
	1.2. Garantir na Carreira, a Jornada de 30 horas semanais para todos profissionais da educação.
	1.3. Assegurar o cumprimento da Lei 11.738/2008, garantindo 1/3 da jornada do professor para as chamadas Horas de Trabalho Pedagógicas, extensivas aos contratados temporariamente.
	1.4. Revisão do enquadramento da lei 3.505/2010 para todos os profissionais da educação de modo a garantir a correção das perdas salariais retroativo ao enquadramento de 2010.
	1.5. Garantir de forma retroativa o enquadramento na lei 3.505/2010 dos funcionários de escola, considerando todos os níveis de formação da tabela “NIVEL ELEMENTAR” (anexo V) como enquadramento temporário (não profissionalizados) e a tabela de Técnico de Nível Médio (profissionalizados) enquadramento definitivo.
	1.6. Garantir a profissionalização de todos os funcionários de escola.
	1.7. Regulamentar as funções do Cargo de TSAE e definir as atribuições de cada função do Cargo TSAE.
	1.8.  Revisão da Política de Gratificação dos diretores das unidades escolares, aplicando o direito extensivo aos diretores das CMEIs.
	1.9. Posse imediata em todos os cargos livres (Professor e Técnico) dos classificados no Concurso.
	1.10.                 Correção Salarial dos/as contratados do ano de 2012  de modo assegurar o princípio constitucional de igualdade de direitos e correção o Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2012, no que afirma o item 12.6, de modo a evitar o erro cometido em 2012.
2.      QUESTÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS	2.1. Aplicação de forma gradativa do percentual de 30% dos recursos arrecadados na Educação, como previsto na Constituição Municipal.
	2.2. Levantamento das condições de infraestrutura das escolas e calendário de intervenções imediatas com reformas.
	2.3. Estabelecer em portaria a obrigação das unidades escolares estabelecer no início do ano letivo o calendário de gozo das férias, inclusive as férias acumuladas dos/as servidores/as
	2.4. Liberação mediante calendário organizado pelas unidades escolares do gozo das Licenças-Prêmio acumuladas.
	2.5. Adoção de critérios universais para atribuição dos cargos, classes e aulas.
	2.6. Alimentação Escolar: repasse automático dos recursos para as escolas.
	2.7. Regularização das  CEMEIs.
	2.8. Realizar eleições para a direção das CEMEIs, inclusive as conveniadas.
3.      QUESTÕES EDUCACIONAIS	3.1. Realizar a Conferência Municipal da Educação para elaboração do Novo Plano Municipal de Educação.
	3.2. Garantir formação dos integrantes do CDCEs para formulação do Projeto Político Pedagógico das Escolas.
4.      QUESTÕES SEGURIDADE SOCIAL	4.1. Garantir contratação para substituição das licenças médicas.
	4.2.  Publicação dos Balancetes Previvag.
	4.3. Garantir vaga dos trabalhadores em educação no Conselho da Previvag.