Direção do SINTEP/VG lamenta o abandono político e jurídico de Várzea Grande

NOTA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO VIVENCIADA 

NA REDE MUNICIPAL DE VG

Os/as trabalhadores/as da educação da Rede Municipal de Várzea Grande, representados/as pelo Sintep/MT, Subsede de Várzea Grande vem a público lamentar profundamente o estado de abandono político e jurídico que vive o município e que tem, neste momento, risco de repercussões drásticas para a garantia do direito a escola pública para os mais de 15 mil alunos atendidos pela rede municipal.
Neste momento, fruto do descaso dos políticos locais, crianças poderão ficar sem o atendimento na creche; o ano letivo no ensino fundamental poderá ter seu término antecipado, quando o mesmo tardiamente teve inicio no mês de março; o mínimo de 200 dias letivos como prevê a Constituição podem não ser cumpridos; professores e funcionários serão destratados em nome do corte de gastos, sem que o principal problema do município, o inchaço da folha com os cargos em comissão seja realmente atacado.

A Rede municipal convive com incertezas: um dia tem secretario municipal; os meios de comunicação divulgam a exoneração e no outro dia, está de volta o secretário. Entra reunião e sai de reunião da secretaria com os gestores e as decisões são confusas, manifestadas através de boatos, sem nenhuma linha por escrito. Decisões, como a do destrato de funcionários e professores contratados que é prerrogativa do titular da pasta, são repassadas verbalmente aos gestores, e o pior, muitos deles fazendo irresponsavelmente o destrato sem nenhuma portaria publicada. Programas como o Mais Educação estão sendo finalizados sem nenhuma explicação para a comunidade; Escolas voltam a reclamar a falta de merenda.

É lamentável que aqui, em Várzea Grande, se instale uma balbúrdia administrativa, com decisões administrativas que não são publicadas, mas que soltas de forma verbal, causam a intranquilidade no interior das unidades escolares, a menos de dois meses do fim do ano letivo.

O atraso de pagamento dos salários neste mês de novembro preocupa,  como preocupa a situação de muitos servidores nas escolas que estão trabalhando a meses e até o momento seus contratos não foram reconhecidos e publicados.

O Sintep Subsede de Várzea Grande repudia qualquer tentativa de negar o direito dos alunos e também dos profissionais da educação. Repudia também a falta de publicidade dos atos na Secretaria Municipal de Educação, principalmente com relação às demissões. Repudiamos também a prática dos gestores de entregar listas de servidores para ser demitidos, a prática de demissão nas escolas sem um instrumento legal e publicação em Diário Oficial.

Reafirmamos: o direito dos alunos ao calendário letivo de no mínimo 200 dias; o direito das crianças de 0 a 3 anos à creche e nos posicionamos contra o fechamento das creches no dia 30 de novembro; a obrigação do ente público municipal garantir pessoal em numero suficiente para atender a demanda nas escolas.

Exigimos o fim das indicações políticas dos secretários de escola; exigimos que as decisões da administração, principalmente com relação às demissões sejam publicadas no Diário Oficial como exige a Constituição.

Por fim, conclamamos todos os segmentos nas unidades escolares a não se submeter a decisões que não estão documentadas e assinadas pela autoridade competente. Não é papel da Gestão da Escola demitir sumariamente. Conclamamos que o Conselho da Comunidade Escolar seja conhecedor das ações e que tome posição com relação ao fechamento do ano letivo, demissão de pessoal e finalização de projetos como o Mais Educação. Orientamos que estas situações sejam formalizadas ao Ministério Público.

Contra todos os desmandos na Educação Municipal de Várzea Grande convocando os profissionais da Educação e pais e mães de alunos para um protesto no dia 13 (terça-feira) às 08:30 horas em frente ao Gabinete do Prefeito.

SINTEP SUBSEDE DE VÁRZEA GRANDE

Livre, Democrático e de Luta.