Sintep/VG denuncia ao Ministério Público os problemas da Educação em Várzea Grande

Anadelma Marques e Gilmar  protocolado Ofício no MP

A chuva constante, nesta manhã de terça-feira (13), não dispersou os trabalhadores da educação da rede municipal de Várzea Grande durante o ATO DE PROTESTO realizado na porta da prefeitura para denunciar as arbitrariedades, adotadas pelo Secretário Municipal e pelo Prefeito em exercício, que colocam em risco a conclusão do ano letivo de 2012 nas escolas municipais de Várzea Grande.

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No período da tarde, a Direção do SINTEP/VG protocolou as denúncias no Ministério Público (MP). A direção da subsede quer garantir os 200 dias letivos nas rede municipal.

Confira o Ofício protocolado no MP na íntegra:

Ofício n.º 235/2012 - Várzea Grande, 13 de novembro de 2012

Senhor Promotor

Vimos através deste, informar à Vossa Senhoria, as situações vivenciadas em nossas escolas da Rede Municipal de ensino de Várzea Grande, neste final de ano letivo de 2012.

Em que pese as determinações do Ministério Público Estadual de o Município de Várzea Grande nomear os servidores aprovados e classificados em concurso público e também as recomendações do TCE de risco de extrapolação com gastos com pessoal, não podemos entender a situação de instabilidade e insegurança que se abate sobre nossas comunidades escolares, provocadas pela administração municipal, principalmente pela fragilidade de boatos sobre demissão de pessoal contratado e encerramento antecipado do ano letivo de 2012.

Informamos que boatos sobre o fechamento das creches no dia 30 de novembro e fatos de encerramento de contratos e de demissão de pessoal contratado, são  informações que circulam, a partir de reunião do Secretário Municipal com os gestores das escolas, sem nenhuma linha por escrito, sem publicação em Diário Oficial, contrariando os preceitos da Administração Pública da Constituição Federal, dentre eles, a Legalidade e  a Publicidade.

Também que tudo isto, vem gerando intranquilidade e insegurança para os profissionais e os pais e mães de alunos, que sentem seus direitos negados ou reduzidos. Os pais convivem com a incerteza de que seus filhos não poderão frequentar a creche ou a escola em dezembro e os profissionais contratados sem receber salários e correndo o risco de perder seus empregos.

Informamos ainda, que persistem nas unidades escolares, pessoal indicado pela via do apadrinhamento político. Muito nos estranha que o cortes na folha de pagamento aconteça justamente  com quem está na escola atendendo os alunos.

Anexamos junto a este ofício, relatos colhidos entre os profissionais no Ato de Protesto realizado nesta data de 13 de novembro, em frente ao Palácio Couto Magalhães que atestam as situações aqui apontadas.

Segue uma descrição dos problemas enfrentados:

1.Informações extra-oficiais de que as creches fecharão no dia 30 de novembro, sendo que o calendário letivo que já iniciou de forma tardia (em março) não contemplaria os 200 dias mínimos exigidos na LDB 9394/1996;

2.Como Consequência do fechamento das creches, mais de 7.000 crianças da Educação Infantil (Senso Escolar de 2011) podem ficar sem aulas, sendo lhes negado o direito ao mínimo dos 200 dias letivos;

3.Várias situações de pessoas que estão trabalhando nas unidades escolares sem serem contratadas ou sem receber salários (ver nomes de pessoas e escolas nos relatos em anexo);

4.Várias situações de fechamentos de Salas Multifuncionais e de Articulação, essenciais para correções das distorções de aprendizagem dos alunos de forma a inclusão dos mesmas nas salas regulares;

5.Demissão de professor interprete de línguas e sinais;

6. Destrato de professores que estavam trabalhando no atendimento da demanda dos alunos;

7. Situação de Fechamento de Programas especiais como o Mais Educação, que recebe recursos do Governo Federal e que mesmo recebendo os recursos, houve finalização antecipada do programa.

Nossa principal preocupação reside na manutenção e no cumprimento do direito dos alunos ao calendário letivo de no mínimo 200 dias letivos e nas condições de pessoal para o atendimento da demanda.

Neste sentido, solicitamos ajuda desta Promotoria, na luta por resguardar o direito dos alunos e dos pais e mães de aluno, ao calendário letivo mínimo e as condições mínimas para seu desenvolvimento.

O documento foi assinado pelo presidente do SINTEP/VG e protocolado às 14h, no Ministério Público.