Trabalhadores da Rede Municipal da Educação de VG estão sob ameaças de demissões e atraso de pagamento

A situação dos/as Trabalhadores/as da Educação da rede municipal de Várzea Grande está cada vez mais difícil. Depois das demissões agora convivem com ameças de atraso de salários.

Diante da situação,  a direção da Subsede do SINTEP/VG convoca a categoria para um dia de PARALISAÇÃO E PROTESTO, nesta terça-feira, 06 de novembro.

A categoria está convocada para protestar. A concentração para o primeiro Ato de Protesto será 8h, em frente ao Gabinete do Prefeito. E às 13h30, acontecerá o segundo ato de protesto  da categoria, também em frente ao Gabinete do prefeito.

Confira a NOTA PÚBLICA na íntegra:

NOTA PÚBLICA DO SINTEP SUBSEDE DE VÁRZEA GRANDE SOBRE POSSÍVEL ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO NO MUNICÍPIO

 A Direção do Sintep Subsede de Várzea Grande vem perante os servidores da Educação Pública Municipal fazer os seguintes esclarecimentos:

1.       Considerando o Art. 61 da Lei Municipal número 1.164/91 que estabelece” o pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais dar-se- a até o dia cinco do mês seguinte”;

2.       Considerando também o que afirma o Parágrafo 1º do referido artigo, que em caso de “não pagamento da remuneração até a data prevista neste artigo, importará na correção do seu valor, aplicando-se índices federais de correção diária, a partir do dia seguinte ao do vencimento até a data do efetivo pagamento”;

3.       Considerando ainda o Parágrafo 2º do artigo que estabelece que “o montante de correção será pago juntamente com o vencimento do mês subseqüente, corrigido o seu total até o último dia do mês, pelos mesmos índices do parágrafo anterior” e,

4.       Considerando SENTENÇA EXARADA pela Terceira Câmara Cível (REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - CLASSE II - 27 - Nº 7.102 – CAPITAL)  e Sexta Câmara Cívil (Número do Protocolo: 5203/2005) que pacificam o entendimento de que “o pagamento de salário com atraso enseja a atualização pela correção monetária e o acréscimo de juros, consubstanciando-se o vencimento ou salários de servidores públicos pagos com atraso, em razão da natureza alimentar, dívida de valor, devendo ser monetariamente corrigidos”.

Diante do acima exposto, informamos que é inconcebível atraso de pagamento de salários na educação, uma vez que os recursos são vinculados e portanto são depositados religiosamente na conta da educação. Também informamos a categoria que já solicitamos via ofício do prefeito em exercício, a data do pagamento dos vencimentos dos servidores.

De acordo com a Lei, caso o pagamento não seja efetuado até o dia 05 de novembro, AD REFERENDUM do Conselho de Representante ou Assembléia Geral da Categoria na Rede Municipal, estamos convocando um dia de PARALISAÇÃO E PROTESTO para o dia 06 de novembro (terça-feira).

Como ato de protesto, estamos convocando a categoria para concentrar em frente ao Gabinete do Prefeito às 08:00 hs para o primeiro ato de protesto e às 13:30 horas para o segundo ato de protesto  da categoria, também em frente ao Gabinete do prefeito.

Caso o pagamento seja efetuado como previsto em lei, os/as trabalhadores/as em educação da rede municipal deve considerar a suspensão automática do dia paralisação e protesto.

SINTEP SUBSEDE DE VÁRZEA GRANDE

LIVRE, DEMOCRÁTICO E LUTA.