Sintep/VG alerta para as dívidas que a administração vem contraindo com os/as Trabalhadores/as da Educação

A direção da subsede do Sintep/VG, preocupada com a falta de iniciativa da administração Wallace Guimarães em regularizar a vida profissional dos educadores, realizou estudos com base nos direitos da categoria que estão represados e nos erros de enquadramento derivados da Lei 3.505 de 2010.

De acordo com o presidente do Sintep/VG, Gilmar Soares, a inércia da administração amplia a cada dia as dívidas da Secretaria Municipal de Educação (SME) está contraindo por não resolver os problemas salariais dos/as professores/as e funcionários/as conforme prever a legislação.

O estudo realizado pelo Sintep VG aponta os seguintes pontos das dívidas da administração para com os servidores:

1. Não atualização do piso salarial na carreira no ano de 2013. Como o Plano de Carreira em vigor, a Lei 3797/12 estabelece que a data base é a mesma da lei Piso Nacional previsto na Lei 11.738/2008, o mês de janeiro é a data para corrigir de forma retroativa o piso dos educadores em Várzea Grande. Já são 7 meses sem revisão salarial para a categoria: prejuízos significativos para os educadores e uma dívida para a administração;
2. Horas extras aos professores, pelo fato do município não adequar a jornada do professor ao que estabelece a Lei 11.738/08 de 1/3 da jornada deve ser de trabalho pedagógico. Como em VG a jornada é de 25 horas para professor, a aplicação de 1/3 como trabalho pedagógico vai determinar 16, 6 horas em sala e 8,4 para planejamento e avaliação. Desde abril de 2011, época da vigência plena da lei, os professores continuam trabalhar 20 horas com alunos, portanto, trabalhando 3,4 horas a mais, numa condição já com várias ações na justiça, cobrando hora extra. Esta é mais uma dívida para com a categoria;
3. Erros no enquadramento na Lei 3.505 de 2010, em que estudo do SintepVG aponta indícios de erros em no mínimo 1.040 servidores, o que significa mais uma dívida da administração para com este significativo conjunto de pessoas;
4. Não reconhecimento da profissionalização (Profuncionário) daqueles que concluíram o curso em 2010 e 2011 (mais de 300 pessoas). A revisão do enquadramento vai evidenciar a negação de fato da profissionalização ao não reconhecê-la. É mais uma dívida;
5. Férias acumuladas e Licenças Prêmios acumuladas, constitui também uma grande dívida da administração para com os servidores.
6. Gratificações de funções como a de coordenação, em que não receberam seus valores no mês de janeiro;
7. Servidores que ainda tem valores do 13.º a receber.

Outras dívidas podem ainda ser elencadas, como diferenciação salarial entre efetivos e interinos, INSS que precisam ser levantadas.

A direção do SintepVG vem se manifestando perante as autoridades no município acerca destes e outros problemas como o excesso de pessoal na folha de pagamento, ao tempo que em muitas escolas, temos pessoal reduzido para atendimento da demanda.

A Folha de Maio, base de estudo para o SintepVG ficou em R$ 5.903.906,95 incluindo efetivos e funcionários e as obrigações patronais. Considerando que em maio a folha está carregada dos valores referentes ao início dos contratos e considerando a arrecadação aproximada de R$ quase 7 milhões na educação, os estudos apontam que há margem para a ATUALIZAÇÃO IMEDIATA DOS SALÁRIOS dos educadores e a ADEQUAÇÃO À LEI 3797/2012.

Para a direção do SintepVG foi dado tempo suficiente para a administração tomar conhecimento dos problemas e apresentar para a categoria ações para reparar tais dívidas. Mas a opção da administração é não dialogar e não negociar, em função das duas greves que já aconteceram este ano e possibilidade de um outra greve vir acontecer a pós a assembleia geral de 9 de agosto.

Com os estudos feitos pelo sindicato, cabe a administração se apressar para outra greve possa ser evitada. ESTAMOS FAZENDO A LIÇÃO DE CASA, FALTA A ADMINISTRAÇÃO FAZER A SUA.