por Welington Sabino, repórter do GD
O prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PSD) foi notificado pelo Ministério Público Estadual para que nomeie todos os candidatos aprovados no último concurso público realizado em novembro de 2011 e que seja feita a exoneração de todos os servidores comissionados que estão ocupando cargos que deveriam ser preenchidos por efetivos. Caso a medida não seja cumprida, o prefeito poderá ser acionado por ato de improbidade administrativa. No certame foram oferecidas 1,191 mil vagas com salários entre R$ 550 e R$ 3,7 mil.
Também foram notificados por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, o secretário municipal de Administração e o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto do município João Bulhões.
Promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva explica que existe um acordo extrajudicial estabelecido entre a administração e o MPE com o propósito de eliminar os cargos providos em comissão que não correspondam a funções de direção, chefia ou assessoramento, e ainda pessoas contratadas temporariamente para exercício de atividades que poderiam ser executadas por servidores concursados. “Ocorre que, mesmo após a realização de concurso público, a Prefeitura Municipal continuou a contratar pessoas para cargos temporários preenchendo vagas que deveriam ser ocupadas por agentes concursados”, destacou o promotor.
Silva cita como exemplo, o caso da prefeitura de Várzea Grande onde foi feita a renovação dos contratos de diversos servidores exercentes de atividades rotineiras sem ter sido levado em conta que haviam candidatos aprovados no último concurso público e também o Procon municipal, onde vários cargos em comissão foram criados para o exercício de funções rotineiras e burocráticas. “Essas atitudes do poder público municipal não apenas contrariam as normativas constitucionais como também vão de encontro com ao compromisso assumido por ele mesmo quando da firmação do ajuste com o Ministério Público”, concluiu o promotor. (Fonte Gazeta Digital)
Também foram notificados por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, o secretário municipal de Administração e o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto do município João Bulhões.
Promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva explica que existe um acordo extrajudicial estabelecido entre a administração e o MPE com o propósito de eliminar os cargos providos em comissão que não correspondam a funções de direção, chefia ou assessoramento, e ainda pessoas contratadas temporariamente para exercício de atividades que poderiam ser executadas por servidores concursados. “Ocorre que, mesmo após a realização de concurso público, a Prefeitura Municipal continuou a contratar pessoas para cargos temporários preenchendo vagas que deveriam ser ocupadas por agentes concursados”, destacou o promotor.
Silva cita como exemplo, o caso da prefeitura de Várzea Grande onde foi feita a renovação dos contratos de diversos servidores exercentes de atividades rotineiras sem ter sido levado em conta que haviam candidatos aprovados no último concurso público e também o Procon municipal, onde vários cargos em comissão foram criados para o exercício de funções rotineiras e burocráticas. “Essas atitudes do poder público municipal não apenas contrariam as normativas constitucionais como também vão de encontro com ao compromisso assumido por ele mesmo quando da firmação do ajuste com o Ministério Público”, concluiu o promotor. (Fonte Gazeta Digital)
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