Dois projetos poderão ser aprovados na sessão ordinária da Câmara
Municipal de Várzea Grande de quarta-feira (13). O Projeto de Lei nº 21/2013
que institui benefícios fiscais para as empresas que prestam serviços para a
realização da Copa do Mundo de 2014 em Várzea Grande e o projeto nº 22/2013,
que isentará as empresas responsáveis pelas obras do modal de transporte do
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Cuiabá-Várzea Grande do pagamento do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de
Várzea Grande (Sintep/VG), Gilmar Soares, os dois projetos beneficiam as
empresas, aumentando os seus lucros e onerando os cofres públicos e alerta os
vereadores sobre o que dispõe o art. 45
da Constituição Estadual.
Se a ideia é proporcionar melhoria da qualidade de vida da população, é
preciso assegurar os recursos para a educação, saúde, segurança pública, água e
tratamento de esgoto. Para que isso aconteça à estratégia e melhorar a
arrecadação do munícipio. “Isentar empresas que estão temporariamente
executando obras, não é estratégia correta para garantir benefícios à população”,
aponta o professor Gilmar.
“Somos favoráveis aos incentivos, mas a arrecadação tem um fim social e
as empresas não podem ser desobrigados da sua função social. Assim, ao menos os
recursos da educação e saúde devem ser preservados conforme garante a
Constituição Estadual”, afirma o presidente do SINTEP/VG.
“Os vereadores devem atuar para resguardar estes recursos nas atividades
das empresas no município, independente da obra ou evento que venha acontecer”,
alerta o professor Gilmar Soares.
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