Funcionários da rede municipal têm direitos sonegados em Várzea Grande

Férias vencidas há quase 10 anos, licenças prêmios negadas, trabalham 36 horas e só recebem por 30 horas, sem adicional noturno, enquadrados com pro-funcionário (nível médio) e só recebem como nível elementar. Essas são algumas das situações irregulares relatadas pelos agentes de segurança e manutenção que atuam nas escolas da rede municipal de Várzea Grande.

O encontro organizado pela subsede de Várzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) reuniu mais de 100 funcionários, nesta quinta-feira (4), às 8h30, no Hotel Hits Pantanal, para fazer o levantamento das irregularidades e estudar a possibilidade de entrar com uma ação na justiça para a garantia dos direitos constitucionais.

“Assumi o concurso público em 2002 e só tirei férias uma única vez, nestes 10 anos de trabalho”, afirmou, Teti Jony, agente de segurança e manutenção, lotado na Escola Municipal Aristides Pompeu de Campos. “Além de não poder gozar as férias, não recebo 1/3 de férias e nem licença prêmios”, completou o funcionário que também recebe como nível elementar, sendo que já foi enquadrado na carreira com nível médio. A mesma situação também é vivida por Jair Figueredo de Assunção lotado, desde 2004, na Escola Dirce Leite de Campos. Ele calcula um prejuizo salarial de R$ 400,00 por mês, sem somar as horas trabalhadas nos fins de semana que não recebe.

Para o presidente da subsede de Várzea Grande e secretário de comunicação do SINTEP/MT, Gilmar Soares Ferreira, a situação já foi tratada com o Secretário Municipal de Educação, Odenil Sebba, em audiência e nenhuma providência foi tomada. "Diante disso, só resta ao sindicato estudar as possibilidades de entrar com ações individuais na justiça para cobrar os direitos sonegados aos agentes de segurança e manutenção das escolas," afirma Gilmar Soares, lembrando que a audiência foi realizada há mais de 3 meses e já foi protocolada três solicitações de nova audiência que não foram respondidos pela administração municipal.

“Lamento profundamente que uma administração não tenha a capacidade de dialogar com a categoria, assumir os erros e de apontar as soluções para resolver os problemas,” lamentou o presidente da subsede de Várzea Grande, Gilmar Soares.

Ação Judicial

O Assessor Jurídico da subsede do Sintep/VG, o advogado Bruno Boaventura, solicitou os holerites, os comprovantes de enquadramento e cópia da livro ponto para entrar com as ações individuais. O advogado atende na subsede todas às tardes de quinta-feira.

Além da ação judicial, a direção da subsede já protocolou nova solicitação de audiência. Também já foi marcado a realização de um novo conselho de representantes, que acontecerá em novembro, com toda a rede municipal, para discutir os rumos do movimento.