A Direção Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG) encaminha nota pública contra a indicação política de pessoal nas unidades escolares e centros de educação infantil em Várzea Grande.
O ato administrativo da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande (SME/VG) está desrespeitando a legislação educacional do município.
O sindicato conclama a comunidade escolar para realizar o processo de eleição dos gestores entre os seus profissionais efetivos nas unidades escolares e notifiquem a SME/VG.
Confira o teor da Nota:
NOTA PÚBLICA
SINTEP VÁRZEA GRANDE É CONTRA INDICAÇÃO POLÍTICA NA EDUCAÇÃO
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), vem a público manifestar sua contrariedade ao processo de indicação de pessoal nas unidades escolares e Centros de educação Infantil de Várzea Grande que vem sendo praticado pela nova gestão frente a Secretaria Municipal de Educação.
É lamentável o continuísmo de tal prática e isto vai demonstrar a falta de vontade política da atual administração de mudar uma cultura desfavorável para a transparência no interior de nossas escolas e centros de educação infantil, bem como do próprio órgão central, a SME/VG.
É lamentável também, porque esta prática demonstra o velho fisiologismo (ato político em benefício próprio) praticado por políticos em Várzea Grande.
Queremos afirmar que Várzea Grande tem legislação educacional (Lei de Sistema, Lei de Carreira e Lei de Gestão Democrática) e elas devem ser cumprida por todos, inclusive fiscalizada pelos vereadores, evitando os equívocos das legislaturas anteriores na prática de indicar pessoas para assumir funções de Secretário Escolar e Direção das Cemeis que são prerrogativas de efetivos.
A direção do SintepVG conclama os Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares a devolverem os indicados para a SME/VG e ao mesmo tempo realizar a eleição entre os pares, lavrando em ata para que os efetivos possam assumir estas funções. O SintepVG orienta que as escolas documentem o processo junto a SME/VG e notifiquem o Ministério Público acerca da prerrogativa do exercício da AUTONOMIA ESCOLAR como previsto no artigo 12 da LDB e na legislação municipal.
No caso das CMEIs, o Sintep cobra da SME/VG a realização de eleições para as direções nestas unidades para concluir o mandato até a realização das próximas eleições, processo este que já havia sido publicado no Diário da AMM e foi suspenso pela gestão anterior em dezembro de 2012.
O SintepVG reafirma a necessidade de Transparência e Legalidade nos atos da Administração Pública de Várzea Grande, como via única de recobrar a credibilidade nos atos da gestão pública municipal, cuja imagem vem sendo denegrida progressivamente pelas últimas gestões.
Como também este é um ponto da Pauta de Reivindicação já protocolada, a Subsede aguarda data da audiência para tratar destes e outros assuntos.
SINTEP/VG – Livre, Democrático e de Luta!
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