No Conselho de Representantes (CR) que será realizado na quarta-feira (06/02), às 15h, na sede do sindicato (sito a Rua Pedro Pedrossian nº 27 - Centro Aeroporto, Várzea Grande –MT), vamos discutir as estratégias de luta para conquistar nossas reivindicações.
Leia na íntegra:
PAUTA
DE REIVINDICAÇÃO DA REDE MUNICIPAL 2013
Aprovada
no Conselho de Representantes da Entidade de 07 de Novembro de 2012 com
sistematização da Reunião de Direção de 11 de janeiro de 2013.
1.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
|
1.1. Cumprimento
da Lei 11.738/2008 garantindo o valor do piso nacional para a jornada instituída
na carreira dos Profissionais da Educação em VG.
|
1.2. Garantir
na Carreira, a Jornada de 30 horas semanais para todos profissionais da educação.
|
|
1.3. Assegurar
o cumprimento da Lei 11.738/2008, garantindo 1/3 da jornada do professor para
as chamadas Horas de Trabalho Pedagógicas, extensivas aos contratados
temporariamente.
|
|
1.4. Revisão
do enquadramento da lei 3.505/2010 para todos os profissionais da educação de
modo a garantir a correção das perdas salariais retroativo ao enquadramento
de 2010.
|
|
1.5. Garantir
de forma retroativa o enquadramento na lei 3.505/2010 dos funcionários de
escola, considerando todos os níveis de formação da tabela “NIVEL ELEMENTAR” (anexo
V) como enquadramento temporário (não profissionalizados) e a tabela de
Técnico de Nível Médio (profissionalizados) enquadramento definitivo.
|
|
1.6. Garantir
a profissionalização de todos os funcionários de escola.
|
|
1.7. Regulamentar
as funções do Cargo de TSAE e definir as atribuições de cada função do Cargo
TSAE.
|
|
1.8. Revisão da Política de Gratificação dos
diretores das unidades escolares, aplicando o direito extensivo aos diretores
das CMEIs.
|
|
1.9. Posse
imediata em todos os cargos livres (Professor e Técnico) dos classificados no
Concurso.
|
|
1.10.
Correção Salarial dos/as contratados do ano de
2012 de modo assegurar o princípio
constitucional de igualdade de direitos e correção o Edital de Processo
Seletivo Simplificado n.º 001/2012, no que afirma o item 12.6, de modo a
evitar o erro cometido em 2012.
|
|
2.
QUESTÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
|
2.1. Aplicação
de forma gradativa do percentual de 30% dos recursos arrecadados na Educação,
como previsto na Constituição Municipal.
|
2.2. Levantamento
das condições de infraestrutura das escolas e calendário de intervenções
imediatas com reformas.
|
|
2.3. Estabelecer
em portaria a obrigação das unidades escolares estabelecer no início do ano
letivo o calendário de gozo das férias, inclusive as férias acumuladas dos/as
servidores/as
|
|
2.4. Liberação
mediante calendário organizado pelas unidades escolares do gozo das
Licenças-Prêmio acumuladas.
|
|
2.5. Adoção
de critérios universais para atribuição dos cargos, classes e aulas.
|
|
2.6. Alimentação
Escolar: repasse automático dos recursos para as escolas.
|
|
2.7. Regularização
das CEMEIs.
|
|
2.8. Realizar
eleições para a direção das CEMEIs, inclusive as conveniadas.
|
|
3.
QUESTÕES EDUCACIONAIS
|
3.1. Realizar
a Conferência Municipal da Educação para elaboração do Novo Plano Municipal
de Educação.
|
3.2. Garantir
formação dos integrantes do CDCEs para formulação do Projeto Político
Pedagógico das Escolas.
|
|
4.
QUESTÕES SEGURIDADE SOCIAL
|
4.1. Garantir
contratação para substituição das licenças médicas.
|
4.2. Publicação dos Balancetes Previvag.
|
|
4.3. Garantir
vaga dos trabalhadores em educação no Conselho da Previvag.
|
Parabéns pelo planejamento.
ResponderExcluir