Segundo dia de Greve começa na porta do gabinete do prefeito Wallace e termina no MP

Categoria na porta da prefeitura de VG

O segundo dia de Paralisação dos Trabalhadores/as da rede municipal de Educação de Várzea Grande, nesta quarta-feira (23/10), começou com uma grande concentração dos grevistas na porta do gabinete do prefeito Wallace Guimarães para cobrar os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. 

As principais reivindicações, do ponto de vista da vida profissional que reestruturam a carreira dos professores e funcionários da rede municipal de Várzea Grande, são duas: Revisão e aprovação imediata do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e a revisão do enquadramento realizado em 2010.

De acordo com a secretária de assuntos jurídicos do Sintep/VG, Cida Cortez, a prefeitura descumpre leis nacionais. “A categoria há dois anos não tem nem mesmo o percentual recomposição das perdas salariais de acordo com o índice da inflação, que se constituiu em um grande prejuízo financeiro para os trabalhadores/as da educação que tem seus salários congelados desde 2012”, afirma Cida. 

“A prefeitura sistematicamente vem desrespeitando a política nacional de formação profissional do Técnico em Educação estão contidos na Constituição da República Federativa do Brasil, na  Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/96) e no Plano Nacional da Educação – PNE - (Lei n. 10.172/2001), que garantem a profissionalização dos funcionários. A prefeitura  também não vem cumprindo a Lei n° 11.738, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da educação básica”, apontou a Cida Cortez enumerando ainda, férias, licenças prêmios e tantos outros direitos que há várias gestões são desrespeitados em VG.

Cida  cobra da prefeitura o cumprimento
da legislação educacional

Revisão da Portaria 

Além dessas questões que afetam a vida profissional do trabalhadores/as, foi incorporado à pauta de reivindicação mais um ponto: A revisão das portarias de atribuição de aula. As portarias reduzem o número de funcionários da educação, inviabilizando o funcionamento das unidades escolares. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (22/10), sem discussão com as unidades escolares e com o sindicato. 

No período da tarde, como no dia anterior, se concentrou na porta da Câmara de Vereadores, que não abriu as portas para os Trabalhadores/as da educação, mesmo solicitado pelo sindicato através de ofício.  A categoria ficou em baixo das árvores fazendo estudos da minuta do PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS (PCCS). 

Sintep/VG protocola documento no MP

Hoje, os profissionais da educação fizeram leitura e discussão da Portaria de Atribuição de Aulas, que para muitos profissionais estão chamam de "PORCARIAS DE ATRIBULAÇÃO DE AULA", por reduzir o número de funcionários prejudicando o funcionamento da escola. 

Após o estudo a direção do sindicato protocolou documento no Ministério Público, expondo os prejuízos que a portaria traz para as unidades escolares.