POR QUÊ A GREVE NA REDE MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE?

OS DESAFIOS DA LUTA NA REDE MUNICIPAL EM VÁRZEA GRANDE QUE 
LEVOU A CATEGORIA A DECIDIR POR GREVE 

Confira análise dos direitos dos servidores públicos que em quatro meses de gestão a administração não desrespeita.

Direitos pendentes para os servidores	O que a nova gestão fez depois de 4 meses de governo?
PCCS atual não atendeu pontos reivindicados da categoria. Sofreu mudanças numa votação relâmpago em julho 2012; seu sancionamento não aconteceu na data prevista e a data base foi modificada trazendo prejuízos financeiros aos servidores	A Pauta de Reivindicação, protocolada desde 11 de janeiro tem na REVISÃO DO PCCS como uma das principais reivindicações e até a decretação da greve, nenhuma convocação    do sindicato para resolver este ponto. Calendário de negociação proposto em 10 de maio é longo. Falta vontade política em resolver a questão do PCCS que é inclusive, uma exigência do Ministério Público.
Revisão do Enquadramento da Lei 3.505/2010.	O enquadramento dos servidores da educação na Lei 3.505/2010, com erros e equívocos tem provocados perdas financeiras a muitos servidores. Há FUNCIONÁRIOS/AS COM PROFUNCIONÁRIO (Curso de Profissionalização de Funcionários) e o enquadramento não garantiu esse direito. Há servidores com mais de 10 anos efetivos e que recebem menos que um servidor concursado e efetivado em 2012. É necessário REVER todo o enquadramento de 2010 para proceder o NOVO ENQUADRAMENTO NA NOVA LEI DO PCCS a ser aprovada, para substituir o o PCCS aprovado em julho de 2012 (Lei 3797/2012)
Coordenadores Pedagógicos estão sem receber a Gratificação de Janeiro de 2012	O Sintep defende a revisão da política de gratificação das funções para estabelecer uma correta política de valorização profissional em que uma função não pode ser mais valorizada que o cargo. Defendemos que a atual política de gratificação definida em lei, sem antes revisar a lei do PCCS, e revista de forma apartada da discussão da Puata de Reivindicação da Categoria, SEJA TRANSITÓRIA. Ou seja tão logo seja revisto o PCCS e a Lei de Gestão, seja redefinida a política de gratificação das funções na carreira. A direção do sintep exige o pagamento da remuneração do mês janeiro aos coordenadores, uma vez que não houve interrupção do exercício da função, a menos que o coletivo dos profissionais tenham eleito outro profissional para a função no início do ano letivo.
Gestores de Escolas e Gratificação da função	Tal qual o função da coordenação, o Sintep defende que a atual lei seja de TRANSIÇÃO até que seja revisto as leis de carreira e gestão, para se definir novos parâmetros de gratificação das funções. A direção lamenta a forma apartada da maioria da categoria como o Executivo conduziu a revisão da gratificação dos gestores. A Atual lei, se não foi corrigida pela Câmara de Vereadores traz problemas de concepção e critérios e até de contemplar os gestores das CEMEIs. O Sintep defende o pagamento imediato dos valores devidos aos gestores.
Fim das indicações políticas na função Secretário/a Escolar	Lamentavelmente continua as indicações de vereadores e de Secretários das pastas da Gestão Wallace. Exigimos o fim destas indicações e que as unidades escolares escolham entre os efetivos aqueles/as que vão desempenhar as funções de Secretário escolar
Férias acumuladas dos servidores	Confirmamos a existência de servidores com até 10 férias vencidas e não gozadas. Exigimos que o SME adote uma política de garantir o gozo das férias aos servidores. Exigimos que as unidades escolares programem o gozo das férias destes servidores a fim de superar a vergonhosa relação de ter interferência de políticos para que um servidor possa gozar seus direitos.
Licenças Prêmios não gozadas	Exigimos o mesmo tratamento como no caso das férias. A SME precisa definir critérios para que as escolas programem o gozo das licenças prêmios sem necessitar de intervenções politiqueiras para tal.
Piso Salarial atual praticado não atende a lei	O Piso Salarial Nacional previsto na Lei 11.738/2008, mesmo no seu valor equivocado de R$ 1.567,00 para uma jornada de 40 horas semanais (não é este o entendimento da CNTE) já contemplaria um piso em VG, considerando a jornada de 25 horas semanais para Professor R$ 979,37 para o nível médio e de R$ 1.469,06 para o nível superior. Já para a jornada de 30 horas dos/as funcionários/as de escolas com o Profuncionário (profissionalizados) o piso de nível médio seria de R$ 1.175,25
Piso Salarial e Data Base	Além dos prejuízos do piso salarial que está rebaixado na rede municipal de Várzea Grande, os servidores da SME vem perdendo dinheiro com a confusão da data base criada com a aprovação da lei 3797 em julho de 2012 e promulgada pelo Presidente da Câmara de Vereadores à época, o Vereador Maninho de Barros. Sem conhecimento da comissão e da categoria o Presidente da Câmara à época, promulgou a lei com validade para fevereiro do ano de 2013. Portanto esta é uma questão a ser resolvida com a categoria, de forma a amenizar os prejuízos no pagamento do piso, uma vez que a lei do piso afirma sua validade para o mês de janeiro.
Prefeitura não cumpre a lei da Jornada de Trabalho Pedagógico para professores	A Rede Municipal de VG não também não cumpre a Lei 11.738/2008 que determina que 1/3 da jornada do professor é para trabalhos pedagógicos. Em VG, o professor ver trabalhando 4 horas a mais com aluno, sem receber nenhum valor por isto. O fato da jornada do Professor ser de 25 horas semanais, determina que dois terços desta jornada (16 horas e 66 minutos) seja de interação com alunos e 7,33 seja de horas de trabalhos pedagógicos) Esta situação está gerando um problema ao município de imediato e outro a médio prazo, quando o município for obrigado a cumpri a lei: O primeiro problema é o passivo trabalhista que está sendo criado desde abril de 2011 quando o STF julgou em definitivo a constitucionalidade da Lei 11.738/2008. A cada dia que passa, este passivo trabalhista para com os professores aumenta. O segundo problema é que ao ser obrigado a cumprir um terço da hora atividade, obrigatoriamente o município terá que contratar mais professores para lecionar as horas mínimas aos alunos
Qual a melhor jornada para os professores	O Sintep VG vem levantando a um bom tempo, que a melhor jornada para os professores na Rede Municipal de VG é a 30 horas semanais. Ela coaduna, no caso dos professores da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, a condição de um professor para cada turma de 20 horas. Isto possibilitaria aos professores uma melhoria salarial e ao município não ter que contratar mais professores para poder completar a carga horária letivas de 20 horas semanais mínimas aos alunos. Nossa reflexão no novo PCCS poderá apontar para uma realidade de estabelecer a jornada de 30 horas semanais como a jornada do PCCS e para aqueles que já estão no EF (anos finais) a possibilidade de ficar na jornada de 25 horas em extinção.
Problemas com o enquadramento de 2010 para com os funcionários	O enquadramento de 2010 não respeitou a situação de muitos servidores que já tinham alcançado a condição de profissionais da educação. Ao não reconhecer o Curso Profissionalizante em tabela própria, como sendo a tabela do Técnico de nível médio como a tabela dos profissionalizados, criou-se uma bagunça na vida salarial de muitos servidores. De forma que hoje muitos servidores de carreira, com mais de 10 anos de serviço, vem recebendo salário a menor do que alguém que entrou no concurso no último ano. Outro ponto essencial a ser resolvido é o reconhecimento da tabela de nível elementar como sendo a tabela do Funcionário NÃO PROFISSIONALIZADO. Assim, o enquadramento de 2010 não garantiu o enquadramento na formação e no tempo de serviço nesta tabela. O Pior, na lei salarial de 2012, a tabela de nível elementar (que é a tabela do Não profissionalizado, respeitando a formação e o tempo de serviço) simplesmente desapareceu com as demais formações, permanecendo apenas a formação de nível elementar. Isto vem gerando distorções na carreira.
13.º salário de 2012 ainda não foi pago para todos	Em função dos problemas com a folha de pagamento, temos ainda servidores na educação que não receberam o 13.º salário ou receberam de forma parcial. É urgente que SME faça este levantamento para garantir os pagamentos pendentes.
1/3 de férias	O Acordo firmado para recebimento do 1/3 de férias era para pagamento em 10 de maio.
SME não consegue prover a merenda de forma a atender regularmente as necessidades das escolas	Escolas que num dia só tem macarrão e no outro só recebe duas unidades de mamão e uma sacola com 30 laranjas para fazer salada de fruta para os alunos. Escolas que precisam devolver alimentos que já chegam estragados na escola. E a carne, e o arroz? Quem entrega? A Prefeitura ou a empresa? São tantas as questões na merenda que continua a grande questão: POR QUE A SME NÃO DESCENTRALIZA OS RECURSOS DA MERENDA PARA A ESCOLA MESMA ADQUIRIR ESTES PRODUTOS? PORQUE NA REDE ESTADUAL DÁ CERTO E NA REDE MUNICIPAL NÃO SE APLICA ESTA EXPERIÊNCIA? Cadê a atuação do Conselho da Merenda Escolar? Se está fiscalizando, porque o conselho não denuncia? Se tem denúncia na SME, por que não apura? A SME tem propiciado a atuação do Conselho? Tem cobrado?
Transporte Escolar: alunos ficam sem aulas por causa dos ônibus em péssimo estado de conservação	As denúncias vêm acontecendo. Alunos estão ficando sem aulas por causa das péssimas condições dos ônibus que fazem o transporte escolar. Cadê a ação do Conselho do Fundeb? Porque não denuncia? Está atuando o conselho? A Secretaria tem dado condições de atuação do conselho?
A Situação dos VIGIAS NAS ESCOLAS	Os problemas com problemas na folha de pagamento dos vigias são constantes. Há constantes cortes no adicional noturno. Há o problema das horas extras em que a prefeitura não vem pagando.
A SITUAÇÃO DOS ZELADORES NAS ESCOLAS	A situação dos zeladores em causado constrangimento e afastamento de muitos profissionais, abandonando o posto de trabalho e o concurso. Há uma confusão sobre as atribuições do zelador que precisa ser melhor definida no PCCS. Há um problema de definição das funções desse profissional no Regimento da Escola. Dessa condição, tem resultado que muitas atribuições exigidas pelos gestores aos zeladores, não há condição de se desenvolver. Cuidar de horta e ao mesmo tempo atender o portão da escola. Trabalhar feriados, sábados e domingo durante o dia. São questões que urge serem resolvidas no PCCS.