Funcionárias demitidas por conduzirem processo eleitoral na escola são reintegradas ao cargo

Três servidoras públicas: Rosalina Domingas de Campos, Giane de Souza Albuês e Maiby Furquim Rodrigues foram reintegradas ao cargo que ocupavam por determinação judicial, com efeito retroativo ao mês de maio de 2012. A portaria de reintegração foi publicada nesta segunda (23), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

As servidoras foram exoneradas em 2007 por conduzirem o processo de Gestão Democrático na Escola Municipal Maria Benedito Bernadino, amparadas pela decisão do Ministério Público. Os mandados dos diretores de escola e gerentes de creche haviam sido prorrogados para o final da administração do município e as eleições de 2007 adiadas para 2008.

Giane de Souza e Maiby Furquim faziam parte da Comissão eleitoral e seguiram as orientações do Ministério Público, mas, Rosalina Domingas não estava envolvida com o processo eleitoral. As três foram afastadas da escola e exoneradas desde 16 de maio de 2012.

Segundo com a secretária de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino público – SINTEP sub sede de Várzea Grande, Maria Aparecida Cortez, a questão se arrastou desde setembro de 2007, quando o sindicato, denunciou ao Ministério Público a tentativa inconstitucional de prorrogação de mandatos de diretores das unidades escolares da rede municipal.

“Agora, a reintegração repara apenas uma parte da injustiça. Não repara os danos morais, financeiros e o constrangimento sofrido. Elas trabalharam de maio a junho sem saber que haviam sido exoneradas. Ficaram todos esse período desempregadas, por incompetência da comissão processante”, avalia secretária de assuntos jurídicos do SINTEP/VG.

Reintegradas as funcionárias da educação, a assessoria jurídica do Sintep/VG estudará ações para reparação dos danos morais as servidoras.