Sintep/VG prossegue em negociação para garantir novo PCCS em VG

Por Gilmar Soares

Prosseguiu, nesta terça-feira(11/12), os trabalhos envolvendo os representantes do Executivo, Legislativo e da Procuradoria Municipal de Várzea Grande e a direção do Sintep/VG para encontrar uma saída para viabilizar uma saída sobre o imbróglio do Projeto de Lei do novo PCCS da Educação que tramita na Câmara Municipal.

PARA ENTENDER A QUESTÃO

Na última greve, realizada em outubro, o Executivo se comprometeu com a categoria que na folha de novembro seria atualizado o salário defasados com o enquadramento de 2010 e até dia 30 de novembro seria encaminhado o Projeto de Lei do novo PCCS à Câmara de Vereadores.

Sem informações por parte da Secretaria Municipal de Educação (SME) a categoria realizou, no dia 04 de dezembro, um protesto na Câmara de Vereadores para exigir a apresentação do Projeto de lei. O projeto foi lido na Câmara na mesma noite, entretanto, somente na quinta-feira(05/12) é que o Sintep/VG teve conhecimento da matéria.

Uma reunião com os integrantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores foi marcada para sexta-feira(06) para se tomar conhecimento do teor da matéria. A direção da Subsede apresentou um quadro de problemas no Projeto de Lei. Eivado de inconstitucionalidade e novamente trazendo antigos problemas de concepção de enquadramento já implementados na Gestão Murilo Domingos que gerou e gera prejuízos na categoria até hoje, os vereadores compreenderam que a matéria teria dificuldades de avançar na Câmara sem um consenso.

A Comissão de Educação formada pelos vereadores Ivan dos Santos Oliveira (PT), Fabio Saad (PTC) e a vereadora Miriam de Fátima N. Pinheiro (PHS),  propuseram uma nova reunião com representantes da SME/SAD e Procuradoria do Município. A reunião aconteceu na segunda e com muita tensão, buscou-se estabelecer uma outra reunião para buscar uma saída. A direção do Sintep solicitou agilidade para que a matéria fosse votada ainda na sessão de 12 de dezembro, uma vez que a Câmara já programava o encerramento das atividades legislativas com a votação do orçamento de 2014.

Os trabalhos prosseguiram na SAD na tarde de segunda(10/12). O Sintep/VG apresentou o histórico da luta pelo PCCS e da luta em 2013, com duas greves, vários acordos e pouca ação por parte da SME/SAD e da administração. Os problemas administrativos se avolumam e as dividas vem se acentuando. O piso de 2013 ainda não está sendo pago. O novo PCCS tem várias imprecisões e que no mínimo necessitam revisão.

Um dos primeiros entendimentos das negociações de segunda foi a necessidade de republicação das tabelas da Lei 3.505/2010, principalmente a tabela do TSAE – Cargo Técnico de Suporte Administrativo Educacional, que teve subtraída as classes de formação na tabela. Como consequência, a revisão do enquadramento de 2010 precisa acontecer e a administração precisa ter iniciativa política para legalizar a vida dos educadores.

Nesta terça-feira (10/12) pela manhã, nova reunião na SAD estava marcada. Antes porém o Conselho de Representantes se reuniu na subsede do SintepVG para avaliar as negociações.

O Conselho de Representantes do SintepVG, apontou alguns encaminhamentos para a retomada das negociações com base em decisões de assembleia geral já realizada pela categoria. Primeiro, reafirmar a necessidade de corrigir as tabelas de 2010, 2011 e 2012 e corrigir o enquadramento de 2010 para corrigir os erros cometidos. Segundo, rever alguns pontos do Novo PCCS contido na lei 3797/12 de modo a estabelecer a atualização salarial com o piso nacional já a partir de 2014.

Para tanto, a direção do Sintep/VG apresentou uma proposta de Projeto de Lei Complementar, para momentaneamente, proporcionar a correção do salário, tabelas e jornada sem a revisão total do PCCS. No acordo que vem sendo construído,caso o executivo acate a proposta de corrigir o plano atual com relação ao piso, tabelas salariais, jornada do professor e hora atividade, o compromisso a ser assinado por todos é de que na volta do legislativo em fevereiro, a revisão geral do plano será pautada para votação imediata na Câmara de Vereadores.

A administração ficou de convocar a direção da Subsede para apresentar sua posição diante da proposta, o que não aconteceu nesta terça.

A direção da subsede convoca a categoria para se manter vigilante na sessão desta quarta-feira. O objetivo da presença da categoria será evitar qualquer atropelo na votação da matéria.

Veja aqui a propostaPLC encaminhada pela direção do Sintep/VG para o executivo.