O jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato
Grosso, edição n.º 1.530 que circulou nesta quinta, 09 de agosto de 2012, trouxe
a publicação do NOVO PLANO DE CARREIRA dos Profissionais da Educação Escolar
Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande.
A Publicação do corpo da lei foi objeto de reclamação do
Sintep Várzea Grande e pauta da Audiência com o Secretário Odenil Sebba, uma vez
que a matéria foi votada na Câmara, sem que a categoria conhecesse o resultado
do final do processo de revisão.
Este fato fez com que a Direção da Subsede externasse através
de Nota Pública e Carta a todos os vereadores, as preocupações e os riscos quanto
ao rito de aprovação da matéria. “A publicação da lei é um alívio, uma vez que
torna público o teor da lei e possibilita o sindicato avaliar o resultado do
trabalho da comissão”, afirmou o presidente
do Sintep Subsede de Várzea Grande, Gilmar Soares Ferreira.
Segundo Marcos Rogério, técnico da rede municipal e vice-presidente
da Subsede, a publicação do Plano é mais
uma vitória da categoria que luta duramente por valorização profissional em VG.
“Os/as professores/as e funcionários/as da Rede Municipal de Ensino vem sofrendo
com a protelação e até a retirada ou negação de direitos na carreira. Isso
precisa acabar, pois um profissional desmotivado não favorece ao trabalho de
qualidade em nossas escolas. Com o novo Plano de Carreira, buscaremos uma maior
estabilidade dos servidores para que possamos discutir outras questões importantes
como Projeto Pedagógico na Escola, Plano Municipal de Educação, entre outros”,
avaliou Marcos Rogério.
Para Eliane Aparecida, secretária das redes municipais do
SintepVG, o próximo passo é exigir que a comissão que vai tratar do novo enquadramento
comece a se reunir o mais rápido possível, uma vez que este novo enquadramento
vai corrigir erros do enquadramento atual.
O novo Plano de Carreira dos Profissionais da Rede Municipal
de VG é a Lei Complementar n.º 3.797/2012 e está contido entre as páginas 114 e
123 no Jornal que circulou na internet (site da AMM) neste dia 09 de agosto de
2012.
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